<![CDATA[Suporte Técnico Dourocom]]> <![CDATA[Tabelas de IRS 2012 (Continente)]]> A Autoridade tributária e Aduaneira, publicou no dia 13 de Fevereiro de 2012 a Circular nº 1/2012, relativa às Tabelas de Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões do Continente, a aplicar no ano de 2012.

Esta circular para além de aprovar as tabelas de trabalho dependente, aprovou também as tabelas específicas para os trabalhadores dependentes abrangidos pela suspensão do pagamento de subsídio de férias e de natal prevista no artigo 21º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro.

A PHC para além de ter efectuado as alterações às tabelas existentes, criou também as novas tabelas.
São assim disponibilizadas as seguintes tabelas:

1 - DEP. NAO CASADO
2 - DEP. CASADO UNICO TITULAR
3 - DEP. CASADO DOIS TITULARES
4 - DEP. NAO CASADO DEFICIENTE
5 - DEP. CASADO 1 TITULAR DEFICIENTE
6 - DEP. CASADO 2 TITULARES DEF
31 - DEP.NAO CASADO(ART21. LEI64)
32 - DEP.CASADO 1 TIT.(ART21. LEI64)
33 - DEP.CASADO 2 TIT.(ART21. LEI64)
34 - DEP.N.CASADO DEF.(ART21. LEI64)
35 - DEP.CASADO 1TITULAR DEF(ART21. L64)
36 - DEP.CAS.2TITULARES DEF(ART21.L64)

Atenção: Para os funcionários que estejam sujeitos às novas tabelas, deve na ficha do funcionário actualizar o campo "Tabela" que se encontra na pasta "Dados Oficiais e bancários".

Faça o Download das Tabelas aqui!

]]> <![CDATA[As velhas máquinas registadoras têm os dias contados]]> As velhas máquinas registadoras têm os dias contados. Até Abril de 2012 (ou até Janeiro de 2013, conforme a facturação de cada negócio), os comerciantes vão ser obrigados a usar unicamente programas de facturação certificados.

Com esta medida, o Fisco pretende impedir a adulteração de facturas, a fuga aos impostos por parte dos comerciantes e a subida de uma 'economia paralela' originada pelo aumento da carga fiscal.

Esta é mais uma fase de um plano que se iniciou com as regras de certificação de software, inicialmente facultativas.

Segundo as ordens do Fisco, a ideia inicial de 250 mil euros no volume de facturação em 2010, que obrigava à certificação apartir de Janeiro de 2011,  veio a ser alterada para 150 mil euros em janeiro de 2012 e agora a lei volta a ser reduzida para 125 mil euros até Abril de 2012, estendendo-se até Janeiro de 2013 para aqueles que facturarem 100 mil euros por ano.

Para mais informações consulte também:

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/registadoras-maquinas-registadoras-comercio-fisco-impostos-agencia-financeira/1319988-1730.html

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=pda_shownews&id=533669

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO021704.html?page=0

]]> <![CDATA[Bens e serviços sujeitos a alterações da taxa de IVA aplicável]]> O Orçamento de Estado (OE) para 2012 prevê diversas alterações ao nível dos bens e serviços que
constam das listas I e II anexas ao Código do IVA.
Em resumo, as alterações previstas implicam três tipos de alteração de taxas:
- Bens e serviços que transitam da taxa reduzida para a taxa intermédia
- Bens e serviços que transitam da taxa reduzida para a taxa normal
- Bens e serviços que transitam da taxa intermédia para a taxa normal

2. Alterações às taxas de IVA aplicáveis
2.1. Bens e serviços que transitam da taxa reduzida para a taxa intermédia
· Águas de nascente, minerais, medicinais e de mesa, águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico, com excepção das águas adicionadas de outras substâncias
· Entradas em espectáculos de canto, dança, música, teatro, cinema, tauromaquia e circo.

2.2. Bens e serviços que transitam da taxa reduzida para a taxa normal
· Sobremesas de soja
· Refrigerantes, incluindo os xaropes de sumos, as bebidas concentradas de sumos e os produtos concentrados de sumos
· Bebidas e sobremesas lácteas;
· Batata fresca descascada, inteira ou cortada, pré-frita, refrigerada, congelada, seca ou desidratada, ainda que em puré ou preparada por meio de cozedura ou fritura.
· Ráfia natural
· Espectáculos, provas e manifestações desportivas e outros divertimentos públicos.
Exceptuam-se, nomeadamente, os espectáculos de canto, dança, música, teatro, cinema, tauromaquia e circo

2.3. Bens e serviços que transitam da taxa intermédia para a taxa normal
· Gasóleo de aquecimento
· Frutas e frutos:
  - Conservas de frutas ou frutos, designadamente em molhos, salmoura ou calda e suas compotas, geleias, marmeladas ou pastas;
  - Frutas e frutos secos, com ou sem casca.
  - Conservas de produtos hortícolas, designadamente em molhos, vinagre ou salmoura e suas compotas.
· Gorduras e óleos comestíveis:
  - Óleos directamente comestíveis e suas misturas (óleos alimentares);
  - Margarinas de origem animal e vegetal.
· Café verde ou cru, torrado, em grão ou em pó, seus sucedâneos e misturas.
· Aperitivos à base de produtos hortícolas e sementes.
· Produtos preparados à base de carne, peixe, legumes ou produtos hortícolas, massas recheadas, pizzas, sandes e sopas, ainda que apresentadas no estado de congelamento ou pré-congelamento e refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio.
· Aperitivos ou snacks à base de estrudidos de milho e trigo, à base de milho moído e frito ou de fécula de batata, em embalagens individuais.
· Aparelhos, máquinas e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destinados a:
  - Captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica;
  - Captação e aproveitamento de outras formas alternativas de energia;
  - Produção de energia a partir da incineração ou transformação de detritos, lixo e outros resíduos;
  - Prospecção e pesquisa de petróleo e ou desenvolvimento da descoberta de petróleo e gás natural;
  - Medição e controlo para evitar ou reduzir as diversas formas de poluição.
· Prestações de serviços de alimentação e bebidas.

]]> <![CDATA[Software Certificado em 2012 - Certificação obrigatória do software a partir de 1 de Janeiro de 2012]]> A partir de 1 de Janeiro de 2012, todas as empresas com facturação superior a 150.000€ terão obrigatoriamente de ter o seu software informático certificado pela DGCI.

A Portaria n.º 363 / 2010, publicada no Diário da República, 1.ª série — N.º 120 — 23 de Junho de 2010, regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de facturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

A utilização de Sistemas Informáticos para a elaboração da facturação é cada vez mais recorrente, pois possui a grande vantagem no tratamento da informação e rapidez de execução.

Todavia, introduz novos riscos em termos de controlo fiscal, pela possibilidade de subsequente adulteração dos dados registados, potenciando situações de evasão fiscal.

É nesta perspectiva que surge a certificação de software, definindo regras para que os programas de facturação observem requisitos que garantam a inviolabilidade da informação inicialmente registada, permitindo, consequentemente, que apenas os programas que respeitem tais requisitos possam ser utilizados.

Assim, estão sujeitos a certificação, os programas informáticos utilizados por empresas em nome individual e colectivo, cujo volume de negócio seja superior a 150.000€ anuais, para emissão de facturas ou documentos equivalentes e talões de venda, nos termos dos artigos 36.º e 40.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

]]> <![CDATA[Software certificado em 2012 - 2ª fase da certificação obrigatória do software a partir de 1 de Janeiro de 2012]]> A partir de 1 de Janeiro de 2012, todas as empresas com facturação superior a 150.000€ terão obrigatoriamente de ter o seu software informático certificado pela DGCI.

A Portaria n.º 363 / 2010, publicada no Diário da República, 1.ª série — N.º 120 — 23 de Junho de 2010, regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de facturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

 A utilização de Sistemas Informáticos para a elaboração da facturação é cada vez mais recorrente, pois possui a grande vantagem no tratamento da informação e rapidez de execução.

Todavia, introduz novos riscos em termos de controlo fiscal, pela possibilidade de subsequente adulteração dos dados registados, potenciando situações de evasão fiscal.

É nesta perspectiva que surge a certificação de software, definindo regras para que os programas de facturação observem requisitos que garantam a inviolabilidade da informação inicialmente registada, permitindo, consequentemente, que apenas os programas que respeitem tais requisitos possam ser utilizados.

Assim, estão sujeitos a certificação, os programas informáticos utilizados por empresas em nome individual e colectivo, cujo volume de negócio seja superior a 150.000€ anuais, para emissão de facturas ou documentos equivalentes e talões de venda, nos termos dos artigos 36.º e 40.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

]]> <![CDATA[Novo Prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES)]]> O Ministério das Finanças emitiu um comunicado oficial que volta a prolongar, agora até dia 30 de Setembro, o prazo de entrega da IES respondendo assim a uma reclamação que tem subsistido entre os Técnicos Oficiais de Contas.

Para esta nova decisão de prolongamento (o prazo anterior terminaria amanhã) terá também contribuído a instabilidade do Portal das Finanças quanto à sua disponibilidade. O Portal esteve recentemente indisponível durante várias horas devido a problemas técnicos.

"COMUNICADO"

"Prorrogação do prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES) e da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (DA)

Nos últimos dias tem-se verificado alguma indisponibilidade do Portal das Finanças que impediu que alguns contribuintes tivessem cedido à normal apresentação, por transmissão electrónica de dados, da IES/DA.
Atendendo a que termina no próximo dia 16 de Setembro o prazo para a entrega da referida declaração e embora esta obrigação declarativa tenha sido já cumprida pela maioria dos sujeitos passivos, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, decidiu prorrogar o prazo de entrega até ao dia 30 de Setembro de 2011.
Garante-se assim que os contribuintes possam cumprir correcta e atempadamente as suas obrigações, sem quaisquer penalidades."

]]> <![CDATA[Sobretaxa extraordinária de IRS em 2011 ]]> A Lei n.º 49/2011. D.R. n.º 172, Série I de 2011-09-07, publicada no Diário da República no dia 07/09/2011, aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro. Esta lei entra em vigor no dia 8 de Setembro de 2011.
Esta lei obriga as entidades devedoras de rendimentos de trabalho dependente e de pensões, a reter uma importância correspondente a 50% da parte do valor devido do subsídio de natal ou da prestação adicional correspondente ao 13º mês que depois de deduzidas as retenções previstas no artigo 99.º e as contribuições obrigatórias para regimes de protecção social e para subsistemas legais de saúde, exceda o valor da retribuição mínima mensal garantida.

Como tal, esta lei vai provocar alterações no software PHC, no módulo PHC CS Pessoal.
Prevemos que estas alterações estejam disponíveis até ao final do mês de Setembro na versão 2012. 

]]> <![CDATA[PHC Lança Versão 2012]]>



A PHC Software, fabricante nacional de aplicações de gestão, lançou a Versão 2012 das suas soluções de gestão, com especial enfoque nas novidades sobre a área financeira. Assim, a nova versão vai permitir uma agilização das tarefas do dia-a-dia das empresas, através de funcionalidades inovadoras que resultam de uma criteriosa selecção das sugestões que chegaram à PHC, quer de Parceiros como de Clientes.

Esteja a par das novidades desta versão em:

http://www.phc.pt/portal/programs/ewpview.aspx?codigo=upgrade2012

 ]]> <![CDATA[Dossier Fiscal]]> Portaria n.º 92-A/2011 define os elementos que integram o dossier fiscal, aprova novos mapas de modelo oficial e revoga a Portaria n.º 359/2000, de 20 de Junho.]]> <![CDATA[Cartão do Cidadão: disponível actualização para Windows 7]]> Software” do sitio do Cartão do Cidadão.]]> <![CDATA[Declaração de Remunerações - Novos códigos de tipos de remunerações]]> A Declaração de Remunerações é uma obrigação efectuada pelas entidades empregadoras mensalmente.
Esta Declaração sofreu algumas alterações com a entrada do novo Código Contributivo, foram alterados e criados novos códigos de remuneração e foi também alterada a regra de cálculo do número de dias a colocar na declaração.

Para ter acesso a estas alterações deve possuir o Módulo PHC Pessoal, na versão 2011 com um executável actualizado (com data superior a 07.03.2011).

Para mais informações sobre estas novas regras, consulte o respectivo apoio que criámos para o ajudar.
]]> <![CDATA[Office 2007 e 2010 já têm corrector gratuito para o novo acordo ortográfico]]> A microsoft já tem disponíveis para os seus clientes do Microsoft Office 2007 e Microsoft Office 2010, novos correctores ortográficos que respeitam o novo acordo ortográfico para a língua portuguesa.

Os utilizadores do Office podem descarregar o corrector/verificador ortográfico e verificador gramatical para Português de Portugal adequado à sua versão na página do Acordo Ortográfico criada pela Microsoft (clique aqui).

]]> <![CDATA[Obrigatoriedade de preenchimento de dados de clientes nas Facturas]]> Com o objecivo de esclarecer uma questão que nos tem sido colocada insistentemente após a publicação das versões certificadas das aplicações PHC e itBase, relativa à obrigatoriedade de impressão dos dados dos clientes nas facturas ou documentos equivalente, vimos por este meio informar que tal situação foi implementada por indicação expressa da DGCI no processo de certificação. Tal deve-se ao indicado no Oficio-circulado nº 30091/2006, de 5 de Abril, que dá conhecimento do despacho nº 435/2006, do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o qual diz:

"..Determino o seguinte:
1. Nas prestações de serviços cujos destinatários sejam sujeitos passivos de IVA, as facturas devem, no momento da sua emissão, conter a identificação do destinatário, bem como o respectivo número de identificação fiscal. O conteúdo das facturas processadas em computador deve provir integralmente de programas de facturação."]]> <![CDATA[Tabela de IRS 2011]]> Está disponível, na Secção de Downloads, o ficheiro com as Tabelas de Retenção de IRS 2011.

 

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